A Receita Federal anunciou que contribuintes que optarão por receber a restituição do Imposto de Renda 2025 via PIX terão prioridade, com algumas exceções para idosos e professores. O prazo para entrega da declaração é de 17 de março a 30 de maio, e as restituições ocorrerão entre 30 de maio e 30 de setembro, organizadas em cinco lotes. É importante lembrar que a entrega antecipada da declaração pode aumentar as chances de receber a restituição mais cedo. Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail fornecido pela Receita.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo se manifestou contra a defesa da família Abravanel, que contesta a cobrança de R$ 17 milhões referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre a herança de Silvio Santos, avaliada em R$ 429 milhões. A PGE-SP expressou estranheza com Holdings em Bahamas e argumentou que a Receita Federal poderia se interessar pelo caso. Embora a PGE affirme não haver legislação que suporte essa cobrança, a Justiça suspendeu o pagamento até um acordo ou julgamento definitivo sobre o valor a ser pago.

O governo federal revogou a norma da Receita Federal que monitorava movimentações financeiras, incluindo o Pix, após a repercussão negativa gerada por fake news. O secretário da Receita, Robison Barreirinhas, confirmou a decisão, ressaltando que a medida foi tomada em resposta ao pânico causado por informações distorcidas. Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo divulgará uma medida provisória para assegurar que o Pix não será taxado. A expectativa é de que essa ação traga clareza e reforce a gratuidade e o sigilo do sistema de pagamentos digitais.

A atriz brasileira Fernanda Torres, aos 59 anos, fez história ao conquistar o prêmio de melhor atriz em filme de drama no Globo de Ouro 2025. Enquanto continua nos Estados Unidos promovendo seu filme 'Ainda Estou Aqui', surgem dúvidas sobre a necessidade de declarar o prêmio à Receita Federal ao retornar ao Brasil. Entretanto, segundo informações, não é necessário declarar o Globo de Ouro, pois o prêmio é isento de tributos na entrada do país, conforme a Lei nº 11.488. Os vencedores, além da estatueta, recebem um conjunto de brindes avaliados em cerca de US$ 1 milhão.

O governo federal lançou uma campanha para desmentir boatos sobre novos impostos sobre o Pix. Na noite de 9 de janeiro de 2025, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que não haverá tributação sobre o Pix, destacando que a Constituição proíbe tal imposição. A Receita Federal alertou também sobre golpistas que estão utilizando desinformação para extorquir taxas relacionadas a esse meio de pagamento. Com a nova regulamentação em vigor, a Receita terá acesso a novos dados financeiros, permitindo um monitoramento mais eficaz das transações acima de determinados valores, combate à evasão fiscal, e maior transparência financeira.

Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda, a tabela progressiva ficará congelada em 2025. Os contribuintes que recebem acima de R$ 2.824 estarão sujeitos ao pagamento do imposto. O governo havia proposto aumentar a faixa de isenção para R$ 5 mil e criar uma alíquota de 10% sobre rendimentos superiores a R$ 50 mil, mas a proposta foi adiada. O Orçamento de 2025, que não prevê mudanças na tabela, pode ser enviado ao Congresso em fevereiro, após eventuais inconsistências nos cálculos fiscais serem corrigidas pelo Ministério da Fazenda.

Nesta sexta-feira, 30 de agosto, a Receita Federal inicia o pagamento do 4º lote de restituições do Imposto de Renda 2024. Ao todo, 5,34 milhões de contribuintes receberão até R$ 6,8 bilhões, incluindo restituições residuais de anos anteriores. O Rio Grande do Sul tem prioridade, devido à calamidade, com 47.238 beneficiados, totalizando R$ 469,1 milhões em restituições. Idosos e deficientes também estão entre os priorizados, além de quem utiliza declaração pré-preenchida e opta por receber via PIX. Os pagamentos seguirão até 30 de setembro, com cinco lotes programados para esse ano.

A Receita Federal abriu hoje, 24 de julho, a consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2024, abrangendo 6.091.572 restituições, totalizando R$ 8,5 bilhões. Isso inclui restituições residuais de anos anteriores. O pagamento será efetuado até 31 de julho e prioriza contribuintes com condições específicas, como idosos e docentes. Para verificar a disponibilidade, os cidadãos devem acessar o site da Receita, onde orientações são disponibilizadas. Se houver pendências, é possível retificar a declaração. Restituições não resgatadas em um ano poderão ser solicitadas via e-CAC, conforme criteriosamente definido pela Receita Federal.

A taxação das remessas internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas', pode ser aplicada em compras feitas antes de 1º de agosto, de acordo com a Receita Federal. O imposto é devido a partir do registro da Declaração de Importação de Remessa e pode ocorrer dias após a compra do consumidor. A defasagem na emissão da declaração pode resultar em taxação de compras feitas no final de julho. Plataformas devem comunicar o consumidor sobre a cobrança. Uma MP estabeleceu o início da cobrança para 1º de agosto, visando evitar apagões nos sistemas de tributação

Documentos encontrados no Tribunal Superior de Los Angeles mostram que antes de sua morte aos 50 anos, o cantor Michael Jackson possuía dívidas de US$ 500 mil, equivalente a R$ 2,76 bilhões. Os executores do espólio do astro buscaram autorização para pagar escritórios de advocacia. Jackson tinha hábitos de gastos exorbitantes, com dívidas anuais de US$ 30 milhões. Após sua morte, seus filhos e mãe foram impedidos de acessar a herança devido a complicações com a Receita Federal dos Estados Unidos. O espólio do artista ainda enfrentou diversos processos judiciais em todo o mundo.

A Receita Federal está organizando um leilão com diversos produtos eletrônicos, incluindo iPhones, iPads, Apple Watch, PlayStation 5, Xiaomi e mais, com valor total acima de R$ 54,7 mil. O lote mais atrativo, o 10, possui produtos da Apple e a possibilidade de arremate a partir de R$ 20 mil. Interessados podem visitar o depósito em Santa Maria, RS, para conferir os itens e dar lance. É necessário certificado digital e CPF válido para participar, com análise dos lances entre os dias 8 e 10 de julho e o pregão em 11 de julho.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 terminou, resultando em multa mínima de R$165,74 para os contribuintes atrasados. Agora, é necessário aguardar a reabertura do sistema da Receita Federal para regularizar a situação. O envio da declaração atrasada deve ser feito pelos canais oficiais do Fisco, como o programa para computadores, pela internet ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O pagamento da dívida referente à entrega em atraso deve ser realizado em até 30 dias, utilizando o Darf gerado ao transmitir a declaração atrasada.

Após o encerramento do prazo para envio da declaração do Imposto de Renda, os contribuintes devem verificar se seus dados foram aprovados ou se precisam prestar esclarecimentos para evitar a malha fina. A Receita Federal estima que de 5% a 7% dos documentos fiquem retidos e os contribuintes só receberão a restituição após resolver as pendências. É possível verificar a situação no site da Receita, no aplicativo Meu Imposto de Renda ou no portal e-CAC. Caso caia na malha fina, é necessário corrigir as pendências e enviar uma declaração retificadora.

O prazo para envio das declarações de Imposto de Renda de 2024 termina nesta sexta-feira (31/5), com exceção do Rio Grande do Sul, devido às enchentes no estado. Também será pago hoje o primeiro lote da restituição. A Receita Federal divulgou as datas de reembolso, começando em 31 de maio e seguindo nos meses seguintes. Os primeiros a receber serão idosos acima de 80 anos, contribuintes com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência física ou mental, entre outros. Para verificar a disponibilidade do dinheiro, basta acessar a página do Fisco na internet.